Observação: Esse procedimento deve ser realizado no Brasil pelo interessado.

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 A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (RESOLUÇÃO 228/2016 do CNJ, APOSTILA DE HAIA)entrou  em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 14 de agosto de 2016.

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  A Apostila de Haia nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja valido no país requerido.Ou seja, a Apostila de Haia permite que documentos públicos brasileiros sejam reconhecidos de forma mais fácil nos países da qual façam parte da Convenção. Eliminando assim, todo o procedimento burocrático existente anteriormente.

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   Como funciona a Apostila de Haia:

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  Levar os originais do Diploma e do Histórico de Graduação a um cartório, antes de solicitar o apostilamento você deverá providenciar o reconhecimento das firmas do reitor (no diploma) e do coordenador/secretaria da graduação (no histórico). Se nesses documentos houver mais de uma assinatura só é necessário o reconhecimento de uma.

Para apostilar os documentos citados, deve ir até os Cartórios Oficiais que estão autorizados , realizar o pagamento da taxa exigida e recebê-lo, sem a necessidade de posteriormente validar nos consulados.

  Poderá saber quais cartóriosem sua cidade/estado estão autorizados a  fazer o apostilamento acesse a página do CNJ http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados.

  Antes de realizar a entrega na secretaria da UAA deverá autenticar cópias dos documentos tramitados , RG ou passaporte e carteira de residente temporário , essa documentação deve ser entregue  até 30 dias antes de sua defesa, sem ela não estará apto a defesa.